Segurança cibernética do Brasil é vulnerável, dizem especialistas

O relatório final da CPI da Espionagem Cibernética aprovado em 09Abr2014 encerra um trabalho que começou em setembro de 2013. Naquela altura já se sabia que o serviço de espionagem dos Estados Unidos e de países aliados tinham feito escutas de vários líderes internacionais, incluindo a presidente Dilma Roussef. Mais tarde ficou evidente que os alvos não eram apenas políticos. Grandes empresas como a Petrobras também tiveram seus dados eletrônicos vasculhados. Segundo o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, ainda hoje o Brasil não está preparado para se defender da espionagem eletrônica e nem de possíveis guerras cibernéticas na nuvem.

É imperiosa a edição e implementação da política nacional de inteligência que, segundo o Senador comentou, ainda se encontra esquecida nos escaninhos do Palácio do Planalto três anos e meio depois de apreciada pelo Congresso Nacional. O relator sugeriu a aprovação de uma emenda constitucional para estruturar de forma adequada o sistema nacional de inteligência e defendeu mais investimentos para o setor. Segundo ele, o Brasil não terá participação mais efetiva no sistema internacional se não estiver melhor capacitado.

Os investimentos em inteligência são necessários se o nosso país deseja ampliar cada vez mais o seu protagonismo internacional chegando ao ponto de ter um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas e dialogar com outro padrão com os demais países. A presidente da CPI, senadora Vanessa Grazziotin, apoiou a criação de um comando nacional cibernético, como quer o Ministério da Defesa. Também defendeu uma mudança de mentalidade em relação a um setor estratégico em um mundo globalizado. Segundo ela, o poder de uma nação não está somente em sua força econômica, na sua força bélica. Mas também no domínio que tem sobre a tecnologia da informação. E este mundo em que vivemos, além de estar globalizado, ele está conectado.

O relatório final propôs ainda uma nova lei para garantir a privacidade e limitações ao acesso de dados dos brasileiros por parte de empresas estrangeiras. Especialistas que participaram de audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem chamaram atenção para a vulnerabilidade do Brasil na defesa cibernética.
Para o especialista em segurança, Paulo Pagliusi, numa escala de zero a dez, o Brasil está com a nota entre 3 e 4 no que diz respeito à defesa cibernética. Ele defendeu investimentos no desenvolvimento de satélites e de cabos submarinos. Pagliusi destacou que 90% das informações brasileiras passam pelo território dos Estados Unidos, o que facilita a espionagem.

– Essa realidade tem que mudar, tem que haver investimentos fortes em cabo de submarinos brasileiros. Essa questão do satélite é ponto de honra. Temos que recuperar o domínio do nosso satélite brasileiro, que não se aplica apenas ao uso civil, também tem emprego dual, militar. Não faz sentido deixarmos isso na mão de estrangeiros, afirmou.

O professor da Universidade Federal de Pernambuco, Rodrigo Assad, destacou a iniciativa do governo de desenvolver um correio eletrônico próprio. Já o representante do Comitê Gestor da Internet, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Rafael Moreira, revelou que o governo anunciou investimentos para que empresas brasileiras desenvolvam tecnologia nacional que dificulte a espionagem.

– Que elas estejam disponíveis no mercado por empresas brasileiras que ofereçam essas tecnologias para que os cidadãos possam utilizar essas ferramentas de uma forma segura para que suas comunicações pela Internet possam ser comunicações seguras, acrescentou.

A presidente da CPI, Vanessa Grazziotin, disse que as propostas das audiências com especialistas vão se transformar em projetos de lei. Um deles tratará sobre a criação de agência reguladora de defesa e segurança cibernética, uma unanimidade entre especialistas, segundo a senadora. Ela citou outra proposta que vai estabelecer a certificação de equipamentos e programas de informática e definir regras para a sua compra pelo governo.

– Somos vulneráveis do ponto de vista que não desenvolvemos sistemas próprios de segurança. Somos vulneráveis porque não desenvolvemos fiscalização de qualquer sistema. Somos vulneráveis porque empresas públicas importantes não utilizam tecnologia nacional de segurança. Estamos vendo uma coincidência na apresentação de propostas, disse.

Clique aqui para acessar o relatório final completo da CPI da espionagem.